FUNCIONÁRIO DO DETRAN-PA FAZEM PROTESTO FRENTE AO FÓRUM CIVEL DE BELÉM

Os grevistas do Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) fizeram mais um ato público nesta terça-feira, 18. Desta vez os servidores montaram acampamento em frente ao Fórum Cível do Tribunal de Justiça do Pará e Ministério Público do Pará (MPE), na Praça Felipe Patroni. Eles reforçam as denúncias de desmonte e terceirização de serviços da autarquia, à quais os servidores vem tornando públicas desde que anunciaram a greve, iniciada em 20 de janeiro.

Os grevistas, sob a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Pará (Sindtran), cobram do MPE a apuração das 25 denúncias de improbidade administatriva no Detran, e já formalizadas junto ao parquet, além de cobrar do TJE-PA o julgamento da ação contra portaria de privatização da vistoria veicular e contra a irregularidade da nomeação do diretor-geral do Detran, o advogado Marcelo Guedes.

A concentração dos servidores começou às 8h30 em frente à sede do Detran, na Avenida Augusto Montenegro, de onde eles saíram às 9h em direção ao local do protesto, programado para durar todo o dia.

Reivindicações – O diretor jurídico do Sindtran, Elison Oliveira, explica que, além das denúncias feitas, a pauta tem ainda reivindicações de aumento salarial mediante reposição inflacionária referente a data base de abril/2019, quando não houve atualização dos ganhos dos servidores do Detran, bem como das gratificações.

Conheça toda a pauta:

1. Reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização do vencimento-base dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31% em cumprimento ao art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU) que prevê a revisão geral dos vencimentos, pelo menos, nos meses de abril e outubro.

2. Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do DETRAN, mediante reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização desta Gratificação dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31%, conforme art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011;

3. Revogação da Portaria de Terceirização da Vistoria Veicular no Estado do Pará, cujo credenciamento de Empresas importaria em renúncia de receita pública da ordem de Milhões de reais, assim como significaria usurpação do poder de polícia administrativo da Autarquia de Trânsito e das atribuições legais do quadro de Vistoriadores concursados desde 2009 no DETRAN-PA;

4. Revisão do PCCR dos Trabalhadores do DETRAN-PA e Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores da Autarquia;

5. Concurso Público Regionalizado para preencher 830 Cargos vagos existentes na Autarquia, tanto na área fim, quanto na área meio do DETRAN-PA;

6. Apresentação de plano de investimento e sua execução, em 2020, para a recuperação e padronização da infraestrutura pública sucateada e precarizada nas Ciretrans, na Sede, nos Postos Avançados e Parques de retenção de veículos. Chega de descaso e abandono; e

7. Nomeação dos 34 candidatos classificados no concurso C-177 (Agentes de Educação para o Trânsito)